Mês Dezembro 2025

Contrato Promessa Irrevogável: O que é?

contrato irrevogável

O contrato promessa irrevogável surge como resposta prática à necessidade de segurança em transações imobiliárias e comerciais. Quando as partes pretendem blindar o compromisso até à escritura, afastando o risco de arrependimento unilateral, recorrem à figura do contrato promessa irrevogável. Este artigo explica o que é o contrato promessa irrevogável, como funciona, quais as suas vantagens e limites, quando faz sentido usá‑lo e como redigir cláusulas eficazes.

Certidão de Teor: O que é e como pedir

certidão de teor

A certidão de teor é um documento oficial que reproduz integralmente ou de forma resumida o conteúdo de um registo público. No contexto imobiliário, reporta‑se habitualmente ao registo predial de um imóvel e descreve a identificação do prédio, titulares, ónus e encargos, servidões, penhoras e outras inscrições relevantes. Este guia explica o que é a certidão de teor, quando é necessária, como solicitar, prazos típicos e cuidados a ter para evitar erros.

Aval Bancário: o que é e para que serve?

aval bancário

Aval bancário é uma expressão que surge com frequência quando se negociam créditos, rendas comerciais, contratos de fornecimento ou mesmo operações ligadas a imóveis. Embora muitas vezes seja usado como sinónimo de fiança, aval bancário tem um sentido técnico próprio no direito português e implica responsabilidades relevantes para quem dá a garantia. Este guia explica, em linguagem clara e formal, o que é o aval bancário, para que serve, como se constitui, quais os riscos para o avalista, quanto custa e como retirar a garantia no futuro.

Mais Valias na Cedência de Posição Contratual

mais valias cedencia de posicao contratual

A cedência de posição contratual tornou‑se um tema relevante no mercado imobiliário. Quem adquire um imóvel em planta e decide ceder a sua posição no contrato pode gerar um ganho. Esse ganho suscita uma questão decisiva: como funcionam as mais valias na cedência de posição contratual em Portugal e quando existe imposto a pagar em IRS. Este guia, direto e descomplicado, explica o que a lei determina, como se calcula o imposto, que despesas contam, erros a evitar e boas práticas para estruturar a operação com segurança.