Mês Dezembro 2025

Aval Bancário: o que é e para que serve?

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Aval bancário é uma expressão que surge com frequência quando se negociam créditos, rendas comerciais, contratos de fornecimento ou mesmo operações ligadas a imóveis. Embora muitas vezes seja usado como sinónimo de fiança, aval bancário tem um sentido técnico próprio no direito português e implica responsabilidades relevantes para quem dá a garantia. Este guia explica, em linguagem clara e formal, o que é o aval bancário, para que serve, como se constitui, quais os riscos para o avalista, quanto custa e como retirar a garantia no futuro.

Mais Valias na Cedência de Posição Contratual

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A cedência de posição contratual tornou‑se um tema relevante no mercado imobiliário. Quem adquire um imóvel em planta e decide ceder a sua posição no contrato pode gerar um ganho. Esse ganho suscita uma questão decisiva: como funcionam as mais valias na cedência de posição contratual em Portugal e quando existe imposto a pagar em IRS. Este guia, direto e descomplicado, explica o que a lei determina, como se calcula o imposto, que despesas contam, erros a evitar e boas práticas para estruturar a operação com segurança.