Mês Fevereiro 2026

Multa contratual: o que é e validade

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No contexto imobiliário, a multa contratual surge frequentemente para reforçar a disciplina do negócio durante o período entre a assinatura do CPCV e a escritura. Ainda assim, não é “à prova de tudo”. Um valor exagerado ou uma redação ambígua pode levar a conflitos e, em certos casos, a uma redução judicial por desproporção. Ao longo deste artigo explicamos o que é a multa contratual, qual o seu enquadramento e validade, como se articula com o sinal no CPCV, quando faz sentido usar multa diária por atraso e quais os erros que mais vezes comprometem a aplicabilidade prática desta cláusula.

Licença de utilização: o que é e como pedir?

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Comprar ou vender um imóvel em Portugal tem aquele momento de tensão silenciosa em que toda a gente pergunta a mesma coisa, mesmo que ninguém o diga em voz alta: está tudo regular? É aqui que a licença de utilização entra em cena. A licença de utilização é, para muitos compradores, o sinal de conforto. Para muitos vendedores, é o documento que “aparece algures” no processo. E para quem está a preparar um contrato promessa de compra e venda, é uma peça que pode evitar dores de cabeça, atrasos na escritura e discussões sobre quem falhou o quê. Neste guia, explicamos o que é a licença de utilização, quando faz sentido pedi-la, como tratar do pedido e como se proteger no CPCV.

Impostos na compra de casa: o que tem de pagar?

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Comprar casa é um daqueles momentos em que a emoção pode levar a melhor. Mas, antes de imaginar as chaves na mão, há uma pergunta que decide se o negócio cabe mesmo no seu orçamento: que impostos na compra de casa vai pagar e em que momento? A verdade é simples: o preço do imóvel é só o início. Entre IMT, Imposto do Selo, custos de registo e despesas ligadas ao crédito, pode ter de reservar vários milhares de euros para o dia da escritura. Neste guia, explicamos o que paga, quando paga, como se calcula e onde surgem as exceções mais comuns. No fim, vai conseguir estimar o seu custo total com muito mais confiança.