Mês Março 2026

Quanto custa fazer um CPCV?

CPCV advogado

Esta é uma das perguntas mais comuns quando alguém está prestes a comprar ou vender casa, porque o Contrato-Promessa de Compra e Venda parece “só um papel”, mas, na prática, é um momento decisivo do negócio. Um CPCV bem feito dá segurança, fixa prazos e responsabilidades, e evita surpresas que podem custar muito mais do que a própria elaboração do documento. Neste artigo vai perceber que o custo de um CPCV não é um valor único. Depende de quem o redige, do nível de proteção que quer garantir, e de formalidades como o reconhecimento de assinaturas, a autenticação e, em alguns casos, o registo.

Valor Patrimonial Tributário: o que é e para que serve?

valor patrimonial tributário

Comprar casa é, para muitas pessoas, o maior investimento de uma vida. E há um detalhe que costuma passar despercebido até ao dia em que chega o primeiro IMI ou até ao momento de fazer contas ao IMT: o Valor Patrimonial Tributário. Trata-se do valor fiscal que as Finanças atribuem a um imóvel. Não é o preço que pagou, nem é, necessariamente, o valor de mercado. É um número “oficial”, calculado com base em critérios legais, que serve de base a vários impostos e decisões no universo imobiliário. Se está a comprar, a vender, a herdar ou até a planear uma doação, perceber o Valor Patrimonial Tributário pode significar poupança, menos surpresas e escolhas mais inteligentes.

Usufruto de imóvel: o que é?

usufruto de imovel

Imagine que um pai quer garantir que a filha fica dona da casa, mas também quer continuar a viver lá até ao fim da vida. Ou um casal que pretende proteger o cônjuge sobrevivo, sem “congelar” o património para os filhos. É aqui que entra o usufruto de imóvel, uma figura jurídica muito usada em Portugal para equilibrar propriedade e uso. Neste guia explicamos como o usufruto de imóvel pode ser uma solução prática nas primeiras decisões sobre património, heranças ou doações, ao permitir separar quem é dono (nu-proprietário) de quem pode usar e tirar proveito do bem (usufrutuário).

Escritura de imóvel: toda a informação

escritorio de imovel

A escritura de imóvel é o momento em que a compra e venda deixa de ser uma intenção e passa a ser, oficialmente, uma realidade. É nesse ato que se formaliza a transmissão do imóvel, se confirmam pagamentos, se assinam declarações essenciais e, no fim, se abre a porta para o registo definitivo na Conservatória. Em Portugal, fala-se muitas vezes em “ir fazer a escritura” como se fosse apenas uma assinatura rápida. Na prática, a escritura de imóvel é um processo com etapas, documentos, impostos e verificações que, quando falham, podem atrasar tudo. Por isso, reunir informação clara e organizada sobre a escritura de imóvel é a melhor forma de evitar surpresas, custos adicionais e stress desnecessário. Este guia reúne toda a informação essencial sobre a escritura de imóvel: o que é, onde se faz, quais os documentos necessários, que impostos se pagam, como funciona quando existe crédito habitação e quais os cuidados a ter para que o dia da escritura corra sem incidentes.