Entrega de chaves antes da escritura: riscos e cláusulas para se proteger
A entrega de chaves antes da escritura pode parecer uma solução prática. O comprador pode precisar de mudar de casa, iniciar pequenas obras ou libertar outro imóvel. O vendedor, por seu lado, pode considerar que o negócio está suficientemente assegurado porque o contrato-promessa já foi assinado e o sinal foi pago. No entanto, receber as chaves não significa tornar-se proprietário do imóvel. Até à celebração da escritura ou do documento particular autenticado, a propriedade continua, em regra, a pertencer ao vendedor. A entrega antecipada cria uma situação intermédia em que o comprador já utiliza a casa, embora a compra ainda possa não se concretizar. Por esse motivo, a entrega de chaves antes da escritura deve ficar expressamente regulada no contrato promessa compra e venda ou num aditamento escrito. É necessário definir quem pode ocupar o imóvel, quais os encargos assumidos, que obras são permitidas e o que acontece se a escritura não for realizada.