
Como funciona a garantia pública no CPCV?
No contexto da compra e venda de imóveis em Portugal, o Contrato-Promessa de Compra e Venda (CPCV) assume um papel fundamental como garantia de compromisso entre comprador e vendedor. No entanto, para reforçar ainda mais a segurança jurídica das partes envolvidas, é comum recorrer-se à garantia pública no CPCV. Mas o que significa isto na prática? E como se aplica?