Quais são os prazos habituais no CPCV?

O Contrato-Promessa de Compra e Venda (CPCV) é um documento essencial no processo de aquisição de imóveis em Portugal. Uma das partes mais relevantes deste contrato diz respeito aos prazos definidos entre comprador e vendedor.

Mas afinal, quais são os prazos habituais no CPCV? Quanto tempo deve decorrer entre a assinatura do contrato e a escritura? O que acontece se os prazos não forem cumpridos?

Neste artigo explicamos os prazos mais comuns no CPCV e os cuidados que deve ter ao definir estas datas.

Qual é o objetivo dos prazos no CPCV?

Os prazos servem para estabelecer o calendário de obrigações entre as partes. Definem-se geralmente datas para:

Pagamento do sinal.
Eventuais tranches adicionais (se aplicável).
Entrega de documentação.
Realização da escritura pública.

Estes prazos têm valor contratual e, caso não sejam cumpridos, podem dar origem a incumprimento. Saiba mais sobre as implicações no artigo sobre o incumprimento do CPCV.

Quais são os prazos habituais no CPCV?

Embora cada contrato possa ter especificidades, existem práticas comuns no mercado imobiliário português.

Prazo entre a assinatura do CPCV e a escritura

O prazo mais habitual situa-se entre 60 a 90 dias, embora possa variar. Este período permite, por exemplo:

Ao comprador, obter financiamento bancário.
Ao vendedor, regularizar a documentação do imóvel.
Às partes, preparar a escritura final com segurança jurídica.

Quando há dependência de crédito bancário, convém incluir uma cláusula que condicione a escritura à sua aprovação. Veja como isso pode afetar os termos do contrato em como rescindir um CPCV legalmente.

Pagamento de tranches adicionais

Em alguns negócios, especialmente em imóveis em planta, o CPCV pode prever o pagamento de parcelas adicionais até à escritura. Nestes casos, os prazos são ajustados conforme o plano de construção e entrega.

Saiba mais sobre estas situações no artigo sobre o CPCV em imóveis em planta.

Prazos para entrega de documentos

O vendedor deve fornecer documentos essenciais, como:

Certidão permanente do registo predial.
Caderneta predial atualizada.
Licença de utilização (quando aplicável).

Estes documentos devem ser entregues no prazo definido no contrato, habitualmente entre 5 a 15 dias após a assinatura do CPCV. O não cumprimento pode ser considerado quebra contratual.

O que acontece se o prazo não for cumprido?

Se uma das partes não cumprir os prazos acordados, a outra parte pode exercer os seus direitos:

Se o comprador falhar, pode perder o sinal.
Se o vendedor falhar, pode ter de devolver o sinal em dobro.
Em ambos os casos, pode haver responsabilidade por perdas e danos.

Entenda melhor estas consequências no artigo sobre quando o sinal é devolvido.

Os prazos podem ser prorrogados?

Sim. As partes podem acordar a prorrogação dos prazos por escrito, desde que o façam antes de ocorrer o incumprimento.

Nestes casos, deve ser elaborado um aditamento ao CPCV, identificando o novo prazo e mantendo todas as outras condições contratuais.

Recomendações ao definir prazos no CPCV

Estabeleça prazos realistas para ambas as partes.
Confirme prazos com o banco, no caso de crédito.
Formalize todas as datas no contrato, sem ambiguidades.
Consulte um advogado para validar a legalidade do cronograma.

Para saber se os prazos definidos respeitam a estrutura contratual, veja também os requisitos de validade legal do CPCV.

Perguntas frequentes sobre prazos no CPCV

É obrigatório definir prazos no CPCV?
Sim. Os prazos são essenciais para definir obrigações contratuais e prevenir conflitos.
Qual é o prazo mais comum entre CPCV e escritura?
Entre 60 e 90 dias, podendo variar conforme o caso.
O que acontece se uma das partes quiser adiar a escritura?
Deve haver acordo escrito entre as partes. Caso contrário, pode haver incumprimento.
O CPCV pode prever penalizações por atraso?
Sim. É comum incluir cláusulas de compensação por incumprimento dos prazos.
Posso assinar um CPCV com prazo superior a 6 meses?
Sim, desde que seja acordado pelas partes e esteja devidamente fundamentado.

Conclusão

Definir corretamente os prazos no CPCV é essencial para assegurar a fluidez da transação e proteger os direitos tanto do comprador como do vendedor. Embora existam prazos habituais, cada contrato deve ser ajustado à realidade do negócio e às necessidades das partes.

Com cláusulas claras, acompanhamento jurídico e bom senso, é possível celebrar um CPCV com prazos equilibrados, reduzindo riscos e garantindo segurança até à escritura.

Nota: A informação disponibilizada neste artigo tem carácter meramente informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Apesar de todos os esforços para assegurar a exatidão e atualidade do conteúdo, não nos responsabilizamos por eventuais imprecisões, omissões ou alterações legislativas posteriores à sua publicação. Se se encontra perante uma situação concreta ou tem dúvidas sobre os temas abordados, recomendamos agendar uma consulta com a nossa equipa.

Precisa de ajuda com o Contrato-Promessa de Compra e Venda (CPCV)?

Estamos aqui para esclarecer as suas dúvidas e garantir que tudo está em ordem.

✔ Vai comprar ou vender casa e quer saber se precisa de CPCV?
✔ Já tem um contrato, mas não sabe se está bem feito?
✔ Tem dúvidas sobre o valor do sinal, prazos ou cláusulas?
✔ Quer evitar erros antes de assinar o contrato?
✔ Precisa de apoio jurídico especializado?

Agendar Consulta Online