Licença de utilização: o que é e como pedir?
Comprar ou vender um imóvel em Portugal tem aquele momento de tensão silenciosa em que toda a gente pergunta a mesma coisa, mesmo que ninguém o diga em voz alta: está tudo regular? É aqui que a licença de utilização entra em cena. A licença de utilização é, para muitos compradores, o sinal de conforto. Para muitos vendedores, é o documento que “aparece algures” no processo. E para quem está a preparar um contrato promessa de compra e venda, é uma peça que pode evitar dores de cabeça, atrasos na escritura e discussões sobre quem falhou o quê. Neste guia, explicamos o que é a licença de utilização, quando faz sentido pedi-la, como tratar do pedido e como se proteger no CPCV.