Multa contratual: o que é e validade
No contexto imobiliário, a multa contratual surge frequentemente para reforçar a disciplina do negócio durante o período entre a assinatura do CPCV e a escritura. Ainda assim, não é “à prova de tudo”. Um valor exagerado ou uma redação ambígua pode levar a conflitos e, em certos casos, a uma redução judicial por desproporção. Ao longo deste artigo explicamos o que é a multa contratual, qual o seu enquadramento e validade, como se articula com o sinal no CPCV, quando faz sentido usar multa diária por atraso e quais os erros que mais vezes comprometem a aplicabilidade prática desta cláusula.